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Conheça aqui as informações relacionadas com a Fiscalidade Automóvel.

Que alterações sofreu o ISV?
O Imposto Sobre Veículos teve um aumento de cerca de 3% em média e em relação a 2016, nos veículos de passageiros, mantendo-se a definição de escalões alterada no ano anterior, quer na Tabela A (VP) quer na B (VCL).
Tabela A do ISV - Componente Cilindrada
Escalões (cm3)
Taxa
Parcela a abater
Até 1.000
0,98
760,00€
De 1.001 a 1.250
1,06
762,77€
Mais de 1.250
4,99
5.523,55€
Tabela A do ISV - Componente Ambiental Gasolina
Escalões(g/km)
Taxa
Parcela a abater
Até 99
4,12
381,10€
De 100 a 115
7,21
669,50€
De 116 a 145
46,85
5.263,30€
De 146 a 175
54,59
6.365,40€
De 176 a 195
139,05
21.063,50€
Mais de 195
183,34
29.767,00€
Tabela A do ISV - Componente Ambiental Gasóleo
Escalões(g/km)
Taxa
Parcela a abater
Até 79
5,15
391,40€
De 80 a 95
20,91
1.648,00€
De 96 a 120
70,64
6.414,84€
De 121 a 140
156,66
16.871,40€
De 141 a 160
174,22
19.364,00€
Mais de 160
239,30
29.818,50€
Nos Veículos Comerciais Ligeiros (VCL), em que a base tributável continua a ser constituída apenas pela cilindrada, o aumento do imposto é também de 3%.
Tabela B do ISV
Escalões (cm3)
Taxa
Parcela a abater
Até 1.250
4,74
2.970,16€
Mais de 1.250
11,22
10.821,34€
Houve alterações no imposto sobre veículos usados importados?
Sim, foi criado um novo escalão até 1 ano e criados novos escalões a partir dos 6 anos e até 10 anos de idade. A tabela D passa a aplicar-se apenas à componente cilindrada. Na fórmula do método alternativo o coeficiente de desvalorização (V/VR) é aplicado apenas à componente cilindrada. Passa também a poder ser apresentada à AT o nº de homologação nacional em vez do COC (certificado oficial de conformidade).
Tabela D do ISV
Idade
% redução 2017
% redução 2016
Até 1 ano
10
0
De 1 a 2 anos
20
20
De 2 a 3 anos
28
28
De 3 a 4 anos
35
35
De 4 a 5 anos
42
43
De 5 a 6 anos
52
52
De 6 a 7 anos
60
52
De 7 a 8 anos
65
52
De 8 a 9 anos
70
52
De 9 a 10 anos
75
52
Mais de 10 anos
80
52
Houve alterações na tributação de veículos híbridos e elétricos?
Os veículos híbridos plug-in, novos, sem matricula, podem deduzir até 562,50€ no ISV. Este incentivo é financiado pelo Fundo Ambiental e já não obriga ao abate ou destruição de um veículo em fim de vida (VFV). Os veículos elétricos, novos, sem matrícula, passaram a beneficiar de um incentivo de 2.250€. Este incentivo, retroactivo a 1 de Janeiro de 2017, é válido apenas para os primeiros 1.000 veículos ligeiros de passageiros (VP) e de mercadorias (VCL) matriculados por particulares (apoio até 1 carro) e empresas (até 5 carros).
Houve alterações nas reduções de ISV para táxis?
Estão isentos do pagamento de IUC, os veículos da categoria B que possuam um nível de emissão de CO2 até 180g/km e veículos da categoria A, que se destinem ao serviço de aluguer com condutor (letra “T”) ou ao transporte em táxi. Isto é apenas aplicável a veículos matriculados a partir de 1 de Janeiro de 2017.
Houve alterações nos benefícios para as Instituições Particulares de Solidariedade Social?
Não, continuam isentos do imposto os veículos que possuam um nível de emissão de CO2 até 180 g/km, para transporte colectivo dos utentes com lotação de nove lugares, incluindo o do condutor, adquiridos a título gratuito ou oneroso, por instituições particulares de solidariedade social que se destinem ao transporte em actividades de interesse público e que se mostrem adequados à sua natureza e finalidades.
Houve alteração nos valores do Imposto Único de Circulação?
Não, continuam isentos do imposto os veículos que possuam um nível de emissão de CO2 até 180 g/km, para transporte colectivo dos utentes com lotação de nove lugares, incluindo o do condutor, adquiridos a título gratuito ou oneroso, por instituições particulares de solidariedade social que se destinem ao transporte em actividades de interesse público e que se mostrem adequados à sua natureza e finalidades.
Qual é o novo incentivo ao abate de veículos em fim de vida e para que veículos?
É revogado o incentivo ao abate de veículos 100% elétricos (BEV), de híbridos plug-in (PHEV) e de quadriciclos elétricos. Em sua substituição e no âmbito das medidas tendentes à redução das emissões de gases com efeito de estufa, foi criado um incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões, financiado pelo Fundo Ambiental criado pelo Decreto-Lei nº42-A/2016, de 12 de Agosto.
Que gastos são aceites para efeitos fiscais ao nível do IRC?
São aceites como gastos, para efeitos fiscais, as depreciações das viaturas ligeiras de passageiros (VP) na parte correspondente ao custo de aquisição ou ao valor de reavaliação, até ao montante de (comparados com 2014 e 2015:
Ano
Veículos elétricos
Híbridos Plug-In
2016
62 500€
50 000€
2015
62 500€
50 000€
2014
50 000€
25 000€
Ano
GPL e GNV
Outros
2016
37 500€
25 000€
2015
37 500€
25 000€
2014
25 000€
25 000€
Que encargos estão sujeitos a tributação autónoma em IRC?

Continuam a ser tributados autonomamente os encargos efetuados ou suportados por sujeitos passivos que não beneficiem de isenções subjetivas e que exerçam, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, relacionados com:

- Viaturas ligeiras de passageiros;

- Viaturas ligeiras de mercadorias referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto Sobre Veículos (veículos da categoria europeia N1 tributados à taxa de 100% da tabela A do ISV);

- Motos ou motociclos.

Continuam excluídos os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica.

Custo de Aquisição
Veículos elétricos
Híbridos Plug-In
< 25 000€
Isentos
5% (10% em 2014)

≥ 25 000€

< 35 000€

Isentos
10% (27,5% em 2014)
≥ 35 000€ 
Isentos
17,5% (35% em 2014)
Custo de Aquisição
GPL e GNV
Combustão Interna
< 25 000€
7,5% (10% em 2014)
10% (igual a 2014)

≥ 25 000€

< 35 000€

15% (27,5% em 2014)
27,5% (igual a 2014)
≥ 35 000€ 
27,5% (35% em 2014)
35% (igual a 2014)
Que encargos estão sujeitos a tributação autónoma em IRS?

Continuam a ser tributados autonomamente os seguintes encargos, suportados por sujeitos passivos que possuam ou devam possuir contabilidade organizada no âmbito do exercício de atividades empresariais ou profissionais, excluindo os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica:

a) Os encargos dedutíveis relativos a despesas de representação e a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas cujo custo de aquisição seja inferior a € 20 000, motos e motociclos, à taxa de 10 %;

b) Os encargos dedutíveis relativos a automóveis ligeiros de passageiros ou mistos, cujo custo de aquisição seja igual ou superior a € 20 000, à taxa de 20 %.

No caso de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas híbridas plug-in, as taxas referidas no parágrafo anterior são, respetivamente, de 5 % e 10 %.

No caso de viaturas ligeiras ou mistas de passageiros movidas a gases de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural veicular (GNV), as taxas referidas no 1º parágrafo são, respetivamente, de 7,5 % e 15.

Que gastos suportados são dedutíveis para efeitos de determinação do lucro tributável?
Os gastos suportados com a aquisição, em território português, de eletricidade, GNV e GPL para abastecimento de veículos são dedutíveis em valor correspondente a 130%, no caso de eletricidade, e 120%, no caso de GNV e GPL, do respetivo montante, para efeitos da determinação do lucro tributável (IRC e IRS categoria B), quando se trate de:
  • Veículos afetos ao transporte público de passageiros, com lotação igual ou superior a 22 lugares;
  • Veículos afetos ao transporte rodoviário de mercadorias, público ou por conta de outrem, com peso bruto igual ou superior a 3,5 t;
  • Veículos afetos ao transporte em táxi.
Que alterações houve ao nível da dedução de despesas ao nível do IVA?

Não, continuam a ser dedutíveis as despesas relativas à aquisição, fabrico ou importação, à locação e à transformação de viaturas ligeiras de passageiras ou mistas quando consideradas viaturas de turismo:

  • elétricas (com custo de aquisição <62.500€);
  • híbridas plug-in (com custo de aquisição <50.000€);
  • movidas a GPL ou a GNV, na proporção de 50% (com custo de aquisição <37.500€).